Pessoas que tiverem contato com infectados por coronavírus também podem ser colocadas em isolamento, define governo

A portaria diz que quem descumprir as medidas de isolamento ou quarentena recomendadas será responsabilizado nos termos previstos na lei, mas não detalha a quais tipos de sanções essas pessoas podem ser submetidas. O Ministério da Saúde afirmou que há previsão legal de pena de até 3 anos de prisão para o descumprimento.

Além da quarentena e do isolamento, a portaria define como será feita a realização compulsória de exames e tratamentos.

É a “separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus”, conforme previsto em lei.

• Segundo a portaria, o isolamento só poderá ser determinado por prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica. O prazo máximo é de 14 dias, que pode ser prorrogado por igual período se exames comprovarem que o risco de transmissão permanece.
• Deve ser feito, preferencialmente, em domicílio, mas pode ser feito em hospitais conforme recomendação médica.
• Tem que ser acompanhada de um termo de consentimento do paciente.
• O isolamento não será indicado quando o diagnóstico laboratorial for negativo para o novo coronavírus.

É a “restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus”, conforme texto da lei.

• O objetivo da quarentena é garantir a manutenção dos serviços de saúde, conforme a portaria.
• Ela pode ser adotada por até 40 dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde.
• Precisa ser determinada por ato administrativo formal de uma autoridade pública, como secretarias de saúde ou o próprio Ministério da Saúde, e precisa ser publicada no Diário Oficial.