PENSATAS DE JORGE ZAVERUCHA

Vergonha nacional –

Um processo de democratização pode ser dividido em três fases. A da liberalização ocorre quando o regime autoritário fraqueja e sinaliza intenção de realizar mudanças. A transição ocorre quando novos atores políticos são incorporados ao processo de tomada de decisão visando preparar a pólis para eleições livres. A consolidação democrática é um processo de fortalecimento de instituições e aprofundamento da cultura democrática. Essa consolidação é alcançada quando a democracia se torna tão legítima que passa a ser muito improvável que suas instituições sejam golpeadas. A literatura de Ciência Política pensava em tanques rasgando constituições. Hoje isto é feito por instituição civil encarregada constitucionalmente de zelar pela Constituição. É vergonhoso que cinco ministros do STF tenham votado para tornar inconstitucional a constituição. Menos mal, que não foi a maioria, mas o placar deveria ter sido 11 a zero. Ou melhor, o assunto não deveria nem ter sido aceito para discussão. É que o STF não quer ser apenas o guardião da Carta Magna, mas o próprio Constituinte. Vale a pena funcionar nestes moldes? Ou é melhor fechá-lo?

Estas estrepolias não são de hoje. Nelson Jobim quando foi constituinte, alterou o texto da futura Constituição de 1988 sem o conhecimento de seus pares. Isso não o impediu de se tornar ministro da Justiça e, posteriormente, ministro e presidente do STF. Há leis no Brasil, mas inexiste um governo da lei (Estado de Direito). Duas das características do Estado de Direito se encontram parcialmente ausentes: previsibilidade e igualdade perante a lei. Vige no país um pluralismo jurídico assimétrico. O que prevalece são pequenos grupos com amplos poderes vis-à-vis uma massa de indivíduos desorganizados e impotentes. Estas quando se unem são capazes de virar um placar adverso.

A doutrina do equilíbrio entre os Poderes afirma ser ele essencial para a democracia. Qualquer instituição, desde o complexo Estado moderno até uma pequena empresa, precisa ter tanto funções claramente definidas como regras respeitadas. É preocupante, para não dizer vergonhoso, que cinco ministros do STF tenham votado para tornar a Constituição inconstitucional. Em especial, o relator Gilmar Mendes, que foi capaz de escrever um relatório de 64 páginas para tentar explicar o inexplicável. Exemplo de malemolência jurídica. Este ministro preside a comissão de juristas que elabora o anteprojeto de um Código de Processo Constitucional!

Sem esquecer que o ministro Lewandowski já havia rasgado a Constituição ao conferir direitos políticos a “impichada” presidente Dilma Rousseff. E o que dizer dos ministros Toffolli e Moraes que tanto jactam-se de lutar pela defesa da democracia brasileira votaram por dilacerar a Carta Magna. O voto de Kássio Nunes, candidato de Bolsonaro, retratou o desejo presidencial: reeleição sim de Alcolumbre, mas não de Maia. Outras instituições estão envolvidas nesta patifaria. Tanto a Procuradoria Geral da República como Advocacia Geral da União limitaram-se a dizer que isto era uma questão interna do Congresso. E a OAB guardou circunspecto silêncio. Como este tipo de elites fica mais fácil entender João Guimarães Rosa quando mencionou sofrer de “cansaço de esperança”.

 

 

 

 

Jorge Zaverucha – Mestre em Ciência Politica pela Universidade Hebraica de Jerusalém, Doutor em Ciência Política pela Universidade de Chicago e Professor titular aposentado do Departamento de Ciência Política da UFPE

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