O PDT enviou um representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede que o governo seja obrigado a revelar dados de visitas de pastores ao Palácio do Planalto.
O governo, alegando questão de segurança, se negou a fornecer informações solicitadas por jornalistas sobre as idas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura à sede do Executivo federal.
Santos e Moura estão no centro das denúncias de repasses irregulares de verbas do Ministério da Educação. A crise começou com a revelação de um áudio do então ministro da Educação Milton Ribeiro.
Em uma reunião com prefeitos, Ribeiro disse que repassava o dinheiro público para municípios apontados pelos pastores. Ribeiro disse ainda que fazia isso a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Depois, apesar do áudio, ele negou que favorecesse os pastores e que Bolsonaro tivesse feito essa solicitação.
O episódio gerou uma série de denúncias de prefeitos, que foram a público para contar que recebiam pedido de propina dos dois pastores em troca de verbas do MEC. Segundo os prefeitos, os pastores pediam até ouro.
Na representação à PGR o PDT escreveu que o sigilo do governo com relação às idas dos pastores ao Planalto esconde a “existência de algo obsceno, que está por trás da cena”.
“Urge rememorar ao presidente da República que sua agenda é pública, na medida em que exerce labor destinado à consecução das diretrizes traçadas pela Constituição, que foi batizada sob forte influência dos ares democráticos. O sigilo revela a existência de algo obsceno, que está por trás da cena, e ostenta potencial para estontear os aspectos de normalidade e publicidade inerentes à condução dos assuntos de interesse coletivo”, alegou o partido.
No dia 25 de março, depois de virem à tona as denúncias sobre a atuação dos pastores, a TV Globo pediu ao Palácio do Planalto os registros de entrada e saída de Arilton Moura e Gilmar Santos. Pediu ainda informações sobre Nely Jardim, apontada por prefeitos como assessora dos pastores.
O jornal “O Globo também solicitou dados semelhantes. Os pedidos foram feitos com base na Lei de Acesso à Informação.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) argumentou que o tratamento de dados pessoais coletados no caso cumpre a finalidade específica de segurança.
Para o GSI, de acordo com a lei geral de proteção de dados, fica clara a impossibilidade de fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que não a segurança na Presidência da República.
A CGU já estabeleceu, em diversos casos semelhantes, que a interpretação do GSI não é válida e que os registros de acesso a órgãos públicos devem ser liberados.
A CGU é a instância superior que analisa recursos de pedidos de acesso à informação que são negados e é responsável por orientar o governo federal sobre quais dados públicos podem ser divulgados.
Parecer da CGU de 7 de maio de 202, em resposta a um pedido semelhante, dizia que “os registros de ingresso de pessoas, nos órgãos públicos têm também um papel relevante no controle social, pois os dados têm o potencial de indicar os contatos e as agendas das autoridades públicas, bem como de prevenir eventual conflito de interesse”.
As informações sobre os encontros de Bolsonaro com os pastores evangélicos não foram as únicas sobre as quais o governo impôs sigilo.
Em julho do ano passado, o governo impôs um segredo de 100 anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do presidente.
Os dados foram solicitados pela revista “Crusoé”. Na ocasião, a Secretaria-Geral da Presidência disse que as informações estão relacionadas “à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares” do presidente.
Em janeiro de 2021, o Palácio do Planalto decretou até 100 anos de sigilo ao cartão de vacinação de Jair Bolsonaro. A medida foi uma resposta à solicitação feita, via Lei de Acesso à Informação (LAI), pelo jornal “O Globo” sobre dados de doses de imunizantes aplicadas no presidente.
Ao determinar o sigilo, o governo declarou que os dados do cartão de vacinação “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente. No início do ano passado, o Brasil iniciava o processo de vacinação da população contra a Covid-19.
Além de levantar dúvidas sobre a eficácia das vacinas e de disseminar informações falsas sobre os imunizantes, Bolsonaro já declarou várias vezes que não se vacinará contra a Covid-19.
Em junho de 2021, o Exército impôs um sigilo de 100 anos ao processo interno que apurou a ida do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, quando este ainda era general da ativa, a um ato político no Rio de Janeiro com apoiadores de Bolsonaro. O acesso aos documentos do procedimento havia sido solicitado através da LAI pelo jornal “O Globo”.
Fonte: G1
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