Parecer jurídico vai sugerir veto a emendas do passe livre

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), deve vetar todas as emendas inseridas à lei do ‘Passe Livre’ que oneram os cofres do município. Com isso, a proposta do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), que aumenta o número de créditos dos estudantes de 44 para 60 não  deverá ser acatada pelo chefe do executivo. Ontem (11), o procurador-geral do município, Carlos Castim, afirmou que a “tendência natural” é manter os vetos a toda e qualquer emenda que venha a ampliar os custos da prefeitura. “Eu ainda estou para receber esse projeto, como foi aprovado na Câmara. Em princípio, tudo que ocasionar gastos deverá ser vetado exatamente em função da impossibilidade de se apresentar emendas que resultem em oneração e gastos para o município”, enfatizou. Ele destacou que ao receber o projeto com as alterações da Câmara Municipal de Natal (CMN) conversará com o prefeito Carlos Eduardo para analisar todo o teor da matéria. A prefeitura tem 30 dias para vetar ou sancionar o projeto.