PAGAR MENOS IMPOSTO A RECEBER SERVIÇOS PÚBLICOS – Alcimar de Almeida Silva

PAGAR MENOS IMPOSTO A RECEBER SERVIÇOS PÚBLICOS – 

Esta é a conclusão a que chegou rodada de pesquisa da matriz ideológica do Datafolha publicada na edição de 4 de julho passado da Folha de São Paulo. Que aponta 50 por cento de preferência por pagar menos imposto, contra 44 por cento de preferência por pagar mais imposto para receber serviços gratuitos.

No ano de 2022, o resultado de semelhante pesquisa indicou um empate técnico, de vez que 46 por cento preferiam pagar menos imposto e pagar serviços particulares. Enquanto 48 por cento preferiam pagar mais imposto e ter serviços gratuitos.

Ao referir-se a serviços públicos grátis ou comprados, a pesquisa toma como exemplo, exclusivamente, os serviços de educação e saude. Diante do que pode-se fazer observação à luz da Economia do Setor Público que classificados os bens econômicos em bens públicos puros, que não podem ser prestados pelo mercado; de bens privados puros, que não podem ser prestados pelo governo; e de bens sociais, que podem ser prestados tanto pelo governo como pelo mercado.

Constituindo-se os serviços de educação e saude em bens sociais, porque podem ser prestados pelo governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e também pelo mercado.
Assim é como está previsto na Constituição Federal ao tratar da educação e da saúde, havendo necessidade de considerar a existência predominante de serviços públicos públicos que não podem ser prestados pelo mercado.

 

 

 

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário