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Odebrecht classifica prisões de executivos como afronta ao Estado de Direito

A construtora Odebrecht divulgou hoje (22) nota em que considera “ilegal” as prisões de executivos da empresa, entre eles o dono e presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de  mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na última sexta-feira (19) em meio à 14ª fase da Operação Lava Jato.

No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mailsentre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14a fase da Lava Jato.

“A sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o último pacote de concessões – que no momento é apenas um conjunto anunciado de intenções – é uma afronta aos princípios mais básicos do Estado de Direito”, diz nota da Odebrecht.

“Outra afronta ao Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente para justificar o encarceramento de pessoas”, argumentou a construtora em outro trecho do documento divulgado hoje.

No comunicado à imprensa, a construtora voltou a negar participação em cartel de construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações”.

Ponto de Vista

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