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O que diz a lei de emergências que dá amplos poderes a Trudeau para lidar com os protestos no Canadá

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, acionou nesta segunda-feira (14) a lei de emergências para lidar com os protestos de caminhoneiros no país.

O mecanismo, chamado de Emergencies Act, nunca havia sido usado antes na história do país. A lei dá ao governo federal mais poderes para lidar com os manifestantes antivacina.

O Emergencies Act pode ser acionado apenas em casos de “crise nacional”, e confere maiores poderes ao governo federal.

Com a medida, o governo pode, em teoria:

  • requisitar bens, serviços e pessoas
  • dizer às pessoas aonde ir, aonde não ir
  • proibir manifestações e reuniões públicas

 

Todas as ações sob a lei de emergências devem respeitar a Carta dos Direitos e das Liberdades que integra a Constituição canadense.

O premiê negou qualquer intenção de usar a lei para acionar os militares contra os manifestantes e afirmou que ela será temporária e “geograficamente limitada”.

Manifestações antivacina

Há semanas um comboio de caminhoneiros têm se manifestado contra as restrições da Covid-19 no país – que exige a apresentação de passaporte de vacina para cruzar a fronteira.

O autointitulado “Comboio da Liberdade”, com centenas de motoristas e apoiadores, chegou a bloquear a Ambassador Bridge, mais importante ligação entre Canadá e EUA, por cinco dias.

Concentração na capital

Apesar de diversas cidades do país registrarem manifestações simultâneas, como Toronto, Winnipeg e Quebec, a maior concentração está na região da capital.

O Canadá afirma que não vai recuar e que os manifestantes são “minoria”. O comboio que ocupa a capital vem gerando transtorno e Ottawa decretou “estado de emergência”.

A tensão vem aumentando nas últimas semanas com o grupo protestando contra as restrições impostas pelo governo Trudeau para frear a pandemia.

Alguns dos manifestantes pedem pela dissolução do Parlamento e outros carregam bandeiras dos estados confederados e até suásticas nazistas.

Fonte: G1

Ponto de Vista

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