Mutirão fiscal pretende negociar dívidas com devedores do Estado e Município

Devedores do Estado e do Município terão, semana que vem, uma chance de negociar suas dívidas no Mutirão Fiscal, que será realizado em uma parceria entre o Governo do Estado, município de Natal e o Tribunal de Justiça.

As negociações ficarão concentradas na Escola de Governo, entre os dias 7 e 12 de dezembro. De segunda a sexta, serão distribuídas fichas das 9h às 17h30 e no sábado das 9h até meio dia. Nesse período os devedores poderão obter descontos e parcelamentos de suas dívidas.

Poderão ser negociadas dívidas em tributos como IPVA, ICMS, ITCB e multas do Idema ou Procon (em se tratando de negociações com o Estado) e, IPTU ou ISS (Município). De acordo com a subsecretária do Gabinete Civil, Ana Cláudia Bulhões, poderão ser negociadas dívidas já inscritas ou não inscritas na dívida ativa do Estado. O Tribunal de Justiça entrará como mediador de algumas audiências de conciliação.

“Retiramos a ideia desse mutirão de uma sugestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tudo o que for feito terá a devida regulação a partir da Lei do Refis, que prevê prazos e disciplina descontos e parcelamentos temporários”, explicou Bulhões.

O mutirão fiscal é uma ação do Governo do Estado que envolve várias Secretarias como Tributação, Procuradoria Geral do Estado e Gabinete Civil. De acordo com a procuradora chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Ana Karenina de Figueiredo Pereira Stabile, serão notificadas mais de 15 mil pessoas a comparecerem ao mutirão. Só em IPVA, estima-se que 50% dos carros que circulam estão com alguma pendência. Mas, quem não for notificado e tiver alguma dívida também pode comparecer. Aqueles que não morarem em Natal ou não puderem comparecer à Escola de Governo poderão negociar o IPVA pela internet.