MUNICÍPIOS COM MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES – Alcimar de Almeida Silva

MUNICÍPIOS COM MAIS ELEITORES DO QUE HABITANTES –

Antes que os mais apressados se precipitem em avaliações, é prudente considerar as causas lógicas para o aparentemente estranho fenômeno de que há 58 Municípios no Rio Grande do Norte onde há mais eleitores aptos a votar nas próximas eleições do que habitantes. O que representa 34,7 por cento do total dos 167 Municípios do Estado.

Sendo campeão nesta diferença a maior de eleitores do que de habitantes o Município de Tibau, que tem 9.928 eleitores e 5.382 habitantes. Posição esta que pertenceu ao Município de Severiano Melo à época das eleições de 2020, quando tinha 2.799 habitantes e 6.259 eleitores, e nas eleições de 2022 tinha 1.743 habitantes e 6.669 eleitores, com diferença a maior de 4.926 eleitores em relação ao número de habitantes.

O fenômeno recomenda análise mais acurada das causas, tanto da diminuição do número de habitantes quanto do aumento do número de eleitores.

Sem desprezar a variação populacional, tal é consequência do aumento ou diminuição de nascimentos e de óbitos entre um periodo e outro, ou mesmo da migração motivada por fortes impactos.

Quanto à variável eleitorado a causa mais lógica e provável, que de irregular ou de ilegal não tem nada, está associado à diferença, de fato e de direito, entre domicílio civil e domicílio eleitoral.

Porquanto a mesma pessoa física pode ter domicílio civil múltiplo, ou seja, residência em mais de um Município, bastando que ela seja proprietária ou locatária de um imóvel urbano ou rural, enquanto o domicílio eleitoral, que só pode ser um, ela pode escolher dentre os vários domicílios civis.

Assim sendo, qualquer pessoa nascida no Município A, pode ser proprietária ou locatária de imóvel naquele e também em outro ou outros Municípios, entre eles mantendo o domicílio eleitoral que só pode ser um.

 

 

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário