MPF pede novamente na Justiça suspensão de licenças para construções na Via Costeira

O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Venerando Amaro, perito designado pelo MPF, informou durante a audiência que o RN registra elevação do nível médio do mar de aproximadamente 3,7 mm a 5,6 mm por ano, índices que figuram entre os mais altos do país, o que agrava os processos erosivos e o risco de inundações.

O especialista utilizou o termo “esmagamento costeiro” para descrever a dinâmica que comprime o litoral entre duas forças simultâneas:

• a pressão marinha, pelo avanço do mar, associado à elevação do nível oceânico e ao aumento da energia das ondas;
• e a pressão continental, decorrente do escoamento superficial da água das chuvas, intensificado pela impermeabilização urbana e por falhas no sistema de drenagem, que joga grandes volumes de água na faixa litorânea.

A análise técnica também indicou que obras de contenção construídas de forma isolada por hotéis e empreendimentos reduzem a faixa de praia e transferem o problema, agravando a erosão em áreas vizinhas.

Levantamentos topográficos comparativos de janeiro de 2023 e janeiro de 2024 apontaram a redução da faixa de areia nos trechos influenciados por essas estruturas pontuais, segundo o MPF.

Segundo o MPF, a legislação ambiental protege na integralidade o ecossistema de restinga no qual a Via Costeira se encontra, independente de toda a área estar coberta ou não por vegetação nativa.

“O Código Florestal o define expressamente como Área de Preservação Permanente (APP). Soma-se a isso o fato de os terrenos desocupados da via estarem colados ao Parque Estadual das Dunas, o maior parque urbano sobre dunas do Brasil”, informou o MPF.

O MPF informou que busca postura colaborativa para tentar construir soluções consensuais, especialmente no Costeira Parque.

“Por se tratar de uma obra voltada ao interesse social, o MPF buscou acordo sobre o empreendimento, propondo salvaguardas ambientais mínimas”, informou.

Projeto de 34 mil metros quadrados e investimento de R$ 22 milhões, o Costeira Parque deu início à licitação em outubro do ano passado.

O MPF informou que realizou reuniões em dezembro de 2025 e maio de 2026 e flexibilizou suas propostas, aproveitando estudos ambientais já existentes e permitindo a continuidade de atividades sem impacto direto ao meio ambiente no local.

“Contudo, o governo estadual e os empreendedores recusaram os termos e não apresentaram contrapropostas”, citou.

Segundo o MPF, o corpo técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) emitiu uma manifestação concordando com a necessidade de estudos complementares e monitoramento contínuo da costa. Além disso, o órgão ambiental estadual não comprovou o cumprimento de condicionantes básicas da licença atual por parte do empreendedor.