MP instaura inquérito para apurar taxas cobradas pelo ITEP

O Ministério Público Estadual, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal,  instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na cobrança e na destinação de taxas pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN. O ITEP terá dez dias para enviar ao MP cópias dos demonstrativos de receita e dos mecanismos legais que instituíram as taxas cobradas. A diretoria geral do ITEP deverá encaminhar ao MP as cópias dos demonstrativos da receita de cada um dos serviços prestados durante os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, bem como cópias da lei que instituiu as taxas dos serviços oferecidos pelo Instituto.