MP garante abastecimento emergencial de hospitais da rede estadual

O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, acatando pedido do Ministério Público, decidiu pelo bloqueio de valores da conta do Estado para o abastecimento emergencial dos principais hospitais da rede estadual de saúde (CLIQUE AQUI  e confira a decisão na íntegra.)

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública para obter, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a garantir ininterruptamente o abastecimento da rede hospitalar estadual para tornar viável o atendimento e tratamento adequados à população. A tutela antecipada foi concedida, obrigando o Estado a acatar o pedido do MPRN sob pena de, em caso de descumprimento, haver o bloqueio imediato do valor necessário a aquisição direta de medicamentos e insumos pelos diretores dos hospitais.

O MPRN apontou o descumprimento do pedido de tutela antecipada e o TJ/RN  decidiu pelo bloqueio de valores para para o Hospital Walfredo Gurgel/Clóvis Sarinho ( R$ 455.398,10),  Santa Catarina ( R$ 90.862,430) Ruy Pereira (R$ 240.135,86), João Machado ( R$ 42.539,41) e  Deoclécio Marques de Lucena (R$ 77.290,43).