O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de habeas corpus coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares do estado que estão em greve desde o dia 19 de dezembro.
O promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Apesar da continuidade da greve, até a manhã desta sexta (5) nenhum policial havia sido preso.
O desembargador Glauber Rêgo, que recebeu o pedido do MP, considerou que não compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar o habeas corpus, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir a questão.
A ordem para prender policiais responsáveis por incitar greves foi tomada no último dia de 2017 pelo desembargador Cláudio Santos. A decisão foi favorável a um pedido do governo do estado, que argumentou que os servidores da segurança desobedeceram a primeira decisão da Justiça, feita pela desembargadora Judite Nunes no dia 24 de dezembro, que considerou a greve ilegal.
O promotor, que é titular da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, ressalta também que a prisão de policiais pode, no atual momento, causar “uma revolta de grande dimensão de consequências imprevisíveis”.
Além disso, Wendell enfatiza que a prisão pode gerar milhares de demandas individuais junto ao Tribunal de Justiça e que, por isso, seria “conveniente” aceitar o pedido preventivo.
Na manhã desta sexta-feira (5), mulheres de policiais militares realizaram em protesto em frente ao prédio do quartel geral da corporação, no bairro do Tirol, na Zona Leste de Natal. Em meio a batidas de panelas, elas empunhavam faixas e cartazes cobrando do estado o pagamento dos salários atrasados.
Na quinta (4), associações que representam os policiais militares entregaram um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado. Na lista, constam a normalização dos salários e o fornecimento de equipamentos para atividades policiais. O pleito é o mesmo desde o início da greve, mas só foi oficializado agora, com a entrega do documento.
Sem policiamento, o estado enfrentou aumento da violência ao longo de duas semanas. Foram registradas 101 mortes no período. No último final de semana, o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para atuarem na segurança da região metropolitana de Natal e de Mossoró, segunda maior cidade do RN.
Pela primeira vez, desde o início da greve, associações e representantes do governo se reuniram nesta quinta-feira (4). O governador do estado, Robinson Faria (PSD), não participou do encontro, mas a Cúpula da Secretaria de Segurança Pública deu um novo prazo para o pagamento do salário atrasado de dezembro. A data definida é 12 de janeiro, mesmo dia em que está prevista a saída das Forças Armadas do Rio Grande do Norte. As associações e sindicatos voltam a se reunir com o governo do estado no dia 10 de janeiro, mas até agora não houve acordo.
Fonte: G1RN
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