O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nessa quarta-feira (24) a tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a criação de novos partidos. Por meio de uma liminar em mandado de segurança protocolado ontem pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Na decisão, Gilmar Mendes informa que o parlamentar não é obrigado a participar de processo legislativo inconstitucional, o que motiva a suspensão do andamento do projeto até a apreciação do mérito pelo plenário da Corte. Aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, o texto está atualmente no Senado.
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