Ministro contraria Paes e diz que número de voos no Santos Dumont vai aumentar em 2026

“Forças ocultas estão se movimentando na ANAC para alterar a política bem sucedida do @govbr [conta oficial do governo federal] de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont para coordenar o sistema de aeroportos do Rio de Janeiro e fortalecer o Aeroporto Internacional do Galeão – que é fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil. Os números dos últimos 2 anos mostram isso com recorde de passageiros (17 milhões em 2025 x 8 milhões em 2023), turistas internacionais (+2 milhões em 2025) e amplo reconhecimento da medida que beneficiou o Rio e o Brasil. Depois de tanto esforço do Presidente Lula, do Ministro [de Portos e Aeroportos] Silvio Costa Filho e dos Ministros do TCU [Tribunal de Contas da União] para viabilizar o acordo e a relicitação do Galeão que acontecerá em março de 2026 – chama atenção a movimentação às escuras da Anac para flexibilizar a restrição de voos no Santos Dumont, que já é conhecidamente contrária aos interesses do Rio e do Brasil. Veja o despacho ANAC do dia 17 de dezembro convocando as companhias aéreas para reunião de última hora em que comunicaram a mudança! Inacreditável! E o mais grave: se baseando em parâmetros do acordo realizado no TCU – cuja decisão foi justamente para criar mecanismos de preservar a política pública que salvou e fortaleceu o Galeão! Um absurdo! Tenho certeza que o Presidente Lula @lulaoficial e o Ministro Silvio Costa @mporoficial não vão permitir que a maior conquista do @govbr para o Rio seja ameaçada por esses interesses que são no mínimo estranhos!”

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebe com surpresa a postagem feita, em rede social, pelo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sobre operações nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont. A Anac repudia qualquer insinuação de atuação “às escuras” ou de existência de “forças ocultas”, reafirmando que todos os seus atos ocorrem por meio de processos administrativos transparentes, auditáveis e devidamente documentados, em consonância com os princípios da administração pública.

A Anac reforça que é a autoridade da aviação civil brasileira e cumpre a diretriz de política pública estabelecida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), referendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e alinhada às decisões do Governo Federal.

A Agência esclarece que mudanças nas operações dos dois aeroportos, com flexibilização das restrições no Santos Dumont, decorrem do acordo de repactuação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Aeroporto do Galeão, aprovado no âmbito TCU, em solução consensual entre os envolvidos, incluindo a concessionária do Galeão.

A flexibilização das operações do Santos Dumont vem sendo discutida desde junho deste ano, de forma aberta e transparente. A medida foi determinada pelo MPor, como instrumento para preservar a política pública de coordenação do sistema aeroportuário do Rio de Janeiro e assegurar a sustentabilidade do Galeão, inclusive no contexto da relicitação prevista para 2026.

Trata-se de um cenário complexo e, por esse motivo, a Anac coloca-se à disposição da Prefeitura do Rio de Janeiro para apresentar, de forma detalhada, todo o processo administrativo, seus fundamentos técnicos, jurídicos e as orientações recebidas tanto do TCU quanto do MPor, contribuindo para o esclarecimento público e o fortalecimento do diálogo institucional.

Assim que foi comunicada sobre a flexibilização, a Anac se reuniu com as companhias aéreas para avaliar, de maneira técnica e operacional, as possibilidades da alteração, considerando os ciclos de planejamento da malha aérea e as limitações operacionais apontadas pelas empresas.