Ministra do STJ rejeita recursos da Operação Impacto

Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso dos vereadores Adão Eridan e Aquino Neto, o processo da Operação Impacto entra na fase final para ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Com o recurso no STJ, o advogado dos dois vereadores, que foram condenados em primeira instância, questionava o fato da sentença ter sido publicada no Diário da Justiça Eletrônico faltando algumas páginas. O argumento apresentado pela defesa de Aquino Neto e Adão Eridan era que a incompletude na publicação da sentença prejudicou a apresentação da defesa e, por isso, o pleito era para ser declarada a nulidade de todo processo. A ministra Laurita Vaz, em decisão liminar do recurso, negou o pedido da defesa dos vereadores. Segundo ela, a ausência de alguma etapa formal não pode ser usada para declarar nulo um processo.