Economistas e analistas ouvidos pelo Portal G1 avaliam que as medidas anunciadas pelo governo para mitigar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus são insuficientes, falhas e não estão chegando a todos que precisam.
Pequenos comerciantes contam que vêm enfrentando dificuldades para acessar benefícios e linhas de financiamento. Donos de estabelecimentos de comércios e serviços que estão sem poder abrir as portas e têm faturamento em queda, esses pequenos empresários não conseguem acesso ao crédito prometido.
Dentre as ações já anunciadas pelo governo, estão:
Nesta terça-feira (19), o governo sancionou uma lei que cria também uma linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. Aprovada no Congresso desde 24 de abril, a lei que cria o chamado Pronampe estava desde então aguardando apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
Essa nova linha de crédito vai oferecer recursos a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, e a pequenas empresas com faturamento anual de de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, a uma taxa de juros máxima igual à Taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas.
O presidente Jair Bolsonaro vetou, no entanto, a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo – assim, a lei prevê apenas prazo de 36 meses para o pagamento. O presidente também vetou o dispositivo que impedia os bancos de negarem os recursos para empresas com restrições de crédito – negativadas ou com protestos.
Esses vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro.
Reportagem do G1 mostrou que pequenas empresas têm problemas para conseguir essas linhas de financiamento e evitar que as portas não voltem a abrir. Relatos de donos desses pequenos negócios espalhados pelo Brasil – como lanchonete, academia e barraca de feira – sobre obstáculos para garantir pagamentos de funcionários e fornecedores, entre outros.
“As ações do governo são medíocres diante do que a gente precisa. O governo ainda vive ainda uma dificuldade ideológica e não entendeu a gravidade da pandemia e do papel do estado numa situação como essa”, afirma Carlos Honorato, consultor econômico e professor da Fundação Instituto Administração (FIA) e Saint Paul.
Ele critica tanto a demora no pagamento do Auxílio Emergencial como também na ajuda financeira para as empresas, sobretudo as micro e pequenas.
E a ajuda se faz cada vez mais urgente. Um levantamento do Instituto Locomotiva apontou que 88% dos empreendedores registraram queda nas vendas durante o período da pandemia. Além disso, 62% dos entrevistados apontaram diminuição da renda pessoal, e 58% têm contas em atraso. A pesquisa ouviu 750 empreendedores e 2 mil pessoas entre os dias 2 e 6 de maio.
Diretor do instituto, Renato Meirelles diz que, sem as medidas eficazes que combatam a queda na renda, as pessoas se sentem poucos estimuladas a permanecer em casa, o que dificulta ainda mais o controle da pandemia e adia a reabertura da economia.
Segundo o último balanço divulgado pelo BNDES, o crédito aprovado até o momento em todas as ações emergenciais voltadas ao combate à pandemia soma apenas R$ 13 bilhões, de um orçamento de R$ 77 bilhões.
Para Paulo Gala, diretor-geral da Fator Administração de Recursos e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), falta uma atuação mais forte do BNDES no socorro aos pequenos empresários e até mesmo microempreendedores.
Para empresários e analistas, é preciso facilitar o acesso às linhas de crédito emergenciais e também oferecer mais empréstimos custeados pelo Tesouro Nacional, de modo que os agentes financeiros fiquem menos restritivos na análise e concessão de financiamentos.
“Poderiam criar uma medida provisória ou alguma coisa articulando o BNDES e o Banco Central para dar a garantia das linhas de empréstimos de forma que o microempresário fosse até o banco e conseguisse esse recurso”, diz Honorato, que sugere ainda linhas de crédito direto, sem intermediários, para micro e pequenas empresas e MEIs.
Levantamento feito no final de abril pelo Sindicato de Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (Simpi) mostrou que 87% das micro e pequenas indústrias não tiveram acesso à crédito e que 75% acreditam que as medidas anunciadas não estão chegando a seus negócios.
Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), o Brasil tem 17 milhões de pequenos negócios. Desses, quase 7 milhões (38%) procuraram crédito no período. Mais da metade delas (58%), entretanto, não conseguiu o dinheiro, e 28% ainda estão aguardando a liberação do banco. A pesquisa divulgada nesta segunda-feira (19) mostra que, desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% das micro e pequenas empresas que solicitaram crédito conseguiram.
Num recorte feito pela consultoria Plano CDE, os brasileiros mais prejudicados pelo impacto econômico provocado pela pandemia são aqueles com renda per capita de R$ 800 a R$ 1,5 mil. Nessa faixa, estão cerca de 50 milhões de pessoas.
Segundo a consultoria, numa família de quatro pessoas, esse grupo costuma ter apenas um trabalhador formal com salário fixo. Os demais componentes atuam por conta própria, têm pequenos negócios na informalidade e vivem de bicos. Portanto, devem ter dificuldade para se enquadrar nos benefícios do governo.
“É um grupo muito vulnerável, com 60% da renda variável, e que vai estar fora dos programas de auxílios do governo”, afirma Mauricio Prado, diretor-executivo da Plano CDE.
As demais categorias devem ter a renda total ou boa parte dela recomposta pelo Auxílio Emergencial de R$ 600. Pelo mapeamento da plano CDE, o Brasil tem 50 milhões de brasileiros com renda per capita inferior a R$ 500 e 30 milhões têm renda per capita entre R$ 500 e R$ 800.
“As classes mais baixas até que estão sendo contempladas e amparadas com algum benefício nos próximos meses, o que preocupa mesmo é essa classe que vai estar fora dos programas do governo”, diz Prado.
Para os economistas, seria necessário também discutir a necessidade de prorrogação das medidas de socorro, em especial a extensão do Auxílio Emergencial de R$ 600 até o final do ano.
“Já está claro que, como não fizemos a lição de casa adequadamente, a nossa pandemia vai até dezembro. Então seria prudente ter mecanismo de apoio até dezembro. Não é tornar isso perpétuo, mas dar condições das pessoas sobreviverem enquanto não têm renda. O ano de 2020 é de emergência, é por isso que tem que separar o orçamento ‘de guerra’ do orçamento tradicional”, opina Honorato.
Fonte: G1
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