Mantega quer unificar ICMS para acabar com guerra fiscal entre os Estados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs nesta quarta-feira (7) a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passassem de uma unidade da Federação para outra. Atualmente, o imposto varia de 7% ou 12%, dependendo do Estado de origem do produto.

Em contrapartida, o governo federal criaria dois fundos para compensar os Estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os Estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

Fonte: Exame