MAIS IMPOSTO DA BEBIDA AÇUCARADA –
Está sendo veiculada com muita frequência na imprensa publicidade fazendo a equivalência entre 350 ml de refrigerante com 7,5 colheres de chá ou 37 g de açúcar e defendendo mais imposto para a bebida açucarada. O que permite analisar sob alguns aspectos da tributação, sendo o primeiro deles o princípio da seletividade, exigido pela Constituição Federal quanto ao IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Segundo o qual, deve ser taxado com maior peso os produtos menos essenciais, enquanto os mais essenciais devem ser taxados com menor peso. O que na linguagem e no brocardo dos tributaristas, alíquotas maiores do IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados devem gravar os produtos do vício e do luxo. Dentre os primeiros podendo ser incluídos os refrigerantes para, inclusive, tenderem a sofrer tributação semelhante ou equivalente à de whyski.
Enquanto outras bebidas não carregadas deste impacto são tributadas por alíquotas menores, a exemplo de água mineral. Escolha que, aliás, recentemente foi feita publicamente pelo famoso jogador de futebol Cristiano Ronaldo ao se deparar simultaneamente com uma garrafa daquela e outra de Coca-Cola, como se a recomendar evitar o consumo desta.
Ademais, está presente também o princípio da progressividade, aplicado aos produtos industriais de maior custo e, por via de consequência, de maior valor. Sendo, entretanto, mais relevante no exemplo a função extrafiscal da tributação, segundo a qual não quer o governo obter com a taxação mais elevada arrecadação, porém desestimular pelo custo ou preço agravado pela tributação o consumo em nome da saúde pública.
Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário
DÓLAR COMERCIAL: R$ 5,0710 DÓLAR TURISMO: R$ 5,2790 EURO: R$ 5,4610 LIBRA: R$ 6,3720 PESO…
A Secretaria de Ordem Pública (Seop) realizou na madrugada desta sexta-feira (3), na Praia de…
Um ciclista morreu após ser atropelado por um carro-forte na manhã desta sexta-feira (3), em…
O Corpo de Bombeiros aprovou o palco e as instalações preparadas para o show de…
Trezentas garrafas de espumantes e vinhos brancos foram colocadas à venda em 2024, pela primeira vez,…
Uma portaria do Ministério da Agricultura e Agropecuária (Mapa), publicada nessa quinta-feira (2), mudou o…
This website uses cookies.