Uma operação da Polícia Civil e da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) cumpriu nesta quinta-feira (8) mandados de prisão e de busca e apreensão em lojas de roupas e calçados suspeitas de um esquema de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio em Natal.
Os registros judiciais, segundo a Civil, apontam uma dívida com o fisco estadual de pelo menos R$ 4 milhões (veja detalhes mais abaixo). Os nomes das lojas não foram divulgados pela polícia.
Um casal foi preso e 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos – alguns deles em três shoppings da cidade, onde ficavam as lojas, que tiveram atividades suspensas, segundo a polícia.
Os demais mandados foram cumpridos nas casas dos investigados e em um escritório de contabilidade vinculado ao grupo.
O grupo utilizou 45 CNPJs diferentes para a fraude. De acordo com a polícia, eles abriam e fechavam empresas para sonegar os impostos.
A todo, foram 10 lojas interditadas pela polícia nesta quinta, além de três depósitos na Operação Fechamento.
Carros de luxo também foram apreendidos, e pelo menos R$ 700 mil em produtos haviam sido contabilizados até a tarde desta quinta – o que não representava 30% da totalidade das mercadorias, segundo a Sefaz.
Segundo a Polícia Civil, o esquema era operado por grupo empresarial do setor de calçados, bolsas e vestuário.
“A investigação objetiva o combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Também era um esquema organizado, e de certa forma antigo, de abertura e fechamento de empresas com utilização de laranjas”, explicou o delegado Fábio Montanha, da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).
“Muitas vezes os laranjas eram familiares. Os mais recentes eram todos funcionários do dos estabelecimentos”, completou.
As investigações apontaram que o grupo utilizou pelo menos 45 CNPJs diferentes para fracionar o faturamento, ocultar a real estrutura de gestão e evitar a migração para regimes tributários mais rigorosos.
A estrutura empresarial era mantida por meio de “laranjas” – que eram familiares e funcionários – que figuravam formalmente como sócios, com o objetivo de dificultar a responsabilização dos verdadeiros gestores.
“As mudanças das empresas ocorriam às vezes no mesmo local. Fechava uma, abria no mesmo local, e mudava o quadro societário. Saía um laranja, entrava outro laranja”, explicou o delegado Fábio Montanha.
“Quando você verificava, o cara era empregado do estabelecimento: era estoquista, era entregador, era gerente, alguma coisa do tipo. Então, sem condição financeira nenhuma para ser proprietário do estabelecimento em si”, completou.
Entre os mecanismos fraudulentos empregados, segundo a Civil, estavam:
Segundo a Polícia Civil, a dívida ativa estadual das empresas investigadas nas etapas iniciais superou o R$ 1,3 milhão. O registros judiciais, no entanto, já apontaram débitos acumulados superiores a R$ 4 milhões.
A Justiça do RN também determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores no valor de R$ 1,5 milhão, além da restrição de circulação de veículos vinculados ao grupo.
Também foram decretadas medidas cautelares como a suspensão de atividades profissionais de dois contadores investigados e a inabilitação de seus certificados digitais.
Segundo a secretária executiva da Receita Estadual, Jane Araújo, a inscrição estadual, depois de abrirem o comércio e realizar as operações, os suspeitos não havia o recolhimento dos débitos tributários gerados.
“Verificando a impossibilidade de continuar, pela atuação do Fisco, abriam uma nova inscrição, uma nova empresa, usando interposto de pessoas [laranjas] para continuar a atuar no mercado sem olhar o crivo do Fisco”, explicou.
“Eles tentam burlar a ação do Fisco abrindo novas empresas que vão estar sanadas, vão estar ok, contudo utilizando mercadorias muitas vezes já de origem das outras empresas que estavam inadimplentes com o Fisco”.
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