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Licitação do transporte está parada

Passados 34 dias desde que a Câmara Municipal devolveu à Prefeitura de Natal o Projeto de Lei Autorizativa da Licitação do Transporte Público, o processo pouco evoluiu. Isto porque as datas e locais das audiências públicas, prerrogativas para o encaminhamento do conjunto de regras para apreciação de diversas comissões que formam a Casa Legislativa, não foram marcadas pelo Executivo Municipal até hoje. A abertura do procedimento licitatório que se arrasta por mais de duas décadas, e considerado a mais importante a ser deflagrado pelo Município atualmente, acumula atrasos. O outro processo de licitação que seria aberto este mês, relacionado à coleta e destinação do lixo produzido em Natal, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob suspeita de superfaturamento.

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