Categories: Blog

Lei garante prioridade em creches e escolas para filhos de mulheres vítimas de violência em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (12), uma lei que garante prioridade de vagas em creches e escolas a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto nº 79/2016 é de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT).

De acordo com a parlamentar, a lei garante o rompimento do ciclo de violência. “Nós sabemos que não é fácil as mulheres denunciarem os agressores, que geralmente estão dentro da própria casa. Para que essas vítimas possam buscar abrigo, elas levam consigo seus filhos e muitas vezes o estudo é interrompido”, justificou.

O texto especifica que a ocupação da vaga, seja por matrícula inicial ou transferência, depende de apresentação de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, certidão ou qualquer documento que comprove que a mulher foi vítima de violência.

A lei segue para o poder Executivo municipal e entra em vigor se for sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (MDB).

Violência contra a mulher

As medidas protetivas concedidas a mulheres pela Justiça do Rio Grande do Norte tiveram um aumento de 18,3% de janeiro a julho de 2019 em comparação ao mesmo período do ano passado no estado.

Até julho de 2019, o Tribunal de Justiça do RN concedeu, ao todo, 1.790 medidas protetivas, considerando todos os municípios potiguares. Em 2018, o número foi de 1.513 – o que representa 277 a menos.

O aumento no número de decisões judiciais neste ano é ainda maior em relação aos primeiros sete meses de 2017, ano em que foram concedidas 1.358 medidas protetivas. Em comparação a este ano, o crescimento foi de 31,8%.

O crescimento no número de medidas protetivas concedidas a mulheres é visto como positivo pela promotora de Defesa da Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid) do órgão. Para ela, esse aumento indica que as mulheres têm buscado mais esse recurso judicial e não necessariamente que a violência contra elas tenha aumentado.

“Eu vejo como muito positivo. A gente não pode dizer se a violência aumentou ou não em razão do número de processos. Porque há mulheres que sofrem violência e não denunciam. A gente sabe que é subnotificado. Sempre foi e sempre vai ser”, explica. “Uma coisa é denunciar, outra coisa é pedir medida protetiva. Então, quando aumenta o número de medidas protetivas, eu entendo como um dado muitíssimo positivo, porque aquelas mulheres, se não chegassem à Justiça, nós nunca saberíamos que elas estavam em situação de risco”, reforça.

Fonte: G1

Ponto de Vista

Recent Posts

Justiça do RN manda Estado suspender cobrança de IPVA de deficiente visual

A Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu o direito de uma pessoa com deficiência…

3 horas ago

Governo do RN oficializa reajuste de 4,26% para servidores públicos

O governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (13) a revisão das tabelas…

3 horas ago

Vigilância investiga caso de criança internada após uso de detergente com risco de contaminação

Uma menina de 10 anos foi internada após apresentar sintomas como coceira, falta de ar…

3 horas ago

Polícia conclui investigação de injúria racial contra menino que vendia paçocas em Mossoró

A Polícia Civil concluiu nesta quarta-feira (13) a investigação do caso de injúria racial contra um menino…

3 horas ago

PF apreende celulares, tablets e produtos terapêuticos durante operação contra venda ilegal em Natal

A Polícia Federal deflagrou nessa quarta-feira (13) uma operação que investiga a comercialização de produtos…

3 horas ago

Zezo, Forró Retrô 90’s e Sambinha Tirol: veja agenda do fim de semana em Natal

Natal terá um fim de semana de programação variada, com atrações para crianças, famílias e forrozeiros.…

3 horas ago

This website uses cookies.