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Lei garante prioridade em creches e escolas para filhos de mulheres vítimas de violência em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quinta-feira (12), uma lei que garante prioridade de vagas em creches e escolas a filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto nº 79/2016 é de autoria da vereadora Júlia Arruda (PDT).

De acordo com a parlamentar, a lei garante o rompimento do ciclo de violência. “Nós sabemos que não é fácil as mulheres denunciarem os agressores, que geralmente estão dentro da própria casa. Para que essas vítimas possam buscar abrigo, elas levam consigo seus filhos e muitas vezes o estudo é interrompido”, justificou.

O texto especifica que a ocupação da vaga, seja por matrícula inicial ou transferência, depende de apresentação de boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, certidão ou qualquer documento que comprove que a mulher foi vítima de violência.

A lei segue para o poder Executivo municipal e entra em vigor se for sancionada pelo prefeito Álvaro Dias (MDB).

Violência contra a mulher

As medidas protetivas concedidas a mulheres pela Justiça do Rio Grande do Norte tiveram um aumento de 18,3% de janeiro a julho de 2019 em comparação ao mesmo período do ano passado no estado.

Até julho de 2019, o Tribunal de Justiça do RN concedeu, ao todo, 1.790 medidas protetivas, considerando todos os municípios potiguares. Em 2018, o número foi de 1.513 – o que representa 277 a menos.

O aumento no número de decisões judiciais neste ano é ainda maior em relação aos primeiros sete meses de 2017, ano em que foram concedidas 1.358 medidas protetivas. Em comparação a este ano, o crescimento foi de 31,8%.

O crescimento no número de medidas protetivas concedidas a mulheres é visto como positivo pela promotora de Defesa da Mulher do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, que também é coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid) do órgão. Para ela, esse aumento indica que as mulheres têm buscado mais esse recurso judicial e não necessariamente que a violência contra elas tenha aumentado.

“Eu vejo como muito positivo. A gente não pode dizer se a violência aumentou ou não em razão do número de processos. Porque há mulheres que sofrem violência e não denunciam. A gente sabe que é subnotificado. Sempre foi e sempre vai ser”, explica. “Uma coisa é denunciar, outra coisa é pedir medida protetiva. Então, quando aumenta o número de medidas protetivas, eu entendo como um dado muitíssimo positivo, porque aquelas mulheres, se não chegassem à Justiça, nós nunca saberíamos que elas estavam em situação de risco”, reforça.

Fonte: G1

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