A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nessa terça-feira (14) um projeto de lei que busca incentivar a produção de camarão nas cidades do interior do estado. O estado já foi líder nacional na carcinicultura e perdeu o posto para o Ceará em 2021. A nova lei é uma tentativa de retomar a liderança.
A proposta, de autoria do governo do estado, tem objetivo de desconcentrar a produção de camarão do litoral e estimular a implantação de fazendas no interior potiguar. O projeto tramitava na Casa há oito meses e foi aprovado por unanimidade no plenário. Agora, segue para a sanção do governo.
O texto aprovado prevê benefícios como a facilitação do licenciamento ambiental e a isenção no pagamento de taxas do sistema de água. A proposta sofreu alterações durante a tramitação nas comissões parlamentares.
O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico e Meio Ambiente, deputado Hermano Morais (PV), sugeriu ampliar o alcance do projeto.
No texto original, os benefícios eram destinados a produtores com propriedades de até 5 hectares. Com a mudança, passam a contemplar também produtores com até 15 hectares.
“Com isso, se amplia bastante o incentivo, e nós temos a convicção de que teremos um resultado muito positivo na geração de emprego e renda”, afirmou Hermano Morais.
Durante os debates no plenário, deputados de oposição criticaram o governo por não oferecer isenção no pagamento do sistema de água para outros produtores rurais.
“Primeiro coloca a dificuldade com a cobrança da água bruta, pelo pagamento da outorga, e depois vai em doses homeopáticas dando a facilidade que ela mesmo criou”, afirmou Coronel Azevedo (PL).
O projeto segue para sanção da governadora do Rio Grande do Norte.
De acordo com a Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), nos últimos nove anos a produção potiguar passou de 15 mil toneladas em 2016 para 36 mil toneladas em 2024 — um aumento de 106,67%.
Com esse resultado, o RN se mantém como o segundo maior produtor de camarão do país, atrás apenas do Ceará. A produção potiguar representa 14,6% do mercado nacional.
Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), os municípios que mais se destacam na produção de camarão são Pendências, Arez e Canguaretama. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui cerca de 452 produtores espalhados por diversas regiões.
O programa de interiorização da carcinicultura também busca ampliar a geração de empregos. Segundo a ABCC, o Brasil gera cerca de 131,2 mil postos de trabalho no setor — sendo 28 mil no Rio Grande do Norte, o equivalente a 21% do total nacional.
Com o novo projeto, o estado espera aumentar tanto a produção quanto o número de empreendimentos regularizados, fortalecendo o setor.
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