Justiça proíbe mãe de se aproximar da filha de 12 anos após ameaças e agressão no RN

Segundo os autos do processo, o episódio ocorreu em 10 de junho de 2026. Na ocasião, a mãe biológica teria entrado sem autorização na residência da responsável pela adolescente e exigido levá-la. Ainda conforme o relato apresentado à Justiça, a mulher teria feito ameaças, proferido ofensas e puxado os cabelos da menina.

Ao analisar o caso, o juiz Eduardo André Dantas Silva considerou que os elementos apresentados indicavam a necessidade de proteger a integridade física e psicológica da adolescente. A decisão teve como fundamento a Lei nº 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, que prevê mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

Além de proibir a aproximação e o contato, a Justiça restringiu as visitas presenciais até nova decisão judicial. Também determinou que a adolescente e seu núcleo familiar afetivo sejam incluídos nos serviços de assistência social e saúde por meio do Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

O descumprimento das medidas pode configurar crime, com pena prevista de detenção de três meses a dois anos, além da possibilidade de prisão preventiva, conforme as circunstâncias do caso.

As medidas permanecerão em vigor enquanto persistir a situação de risco e poderão ser reavaliadas pela Justiça.