RN cria protocolo contra racismo e intolerância religiosa nas escolas; entenda como funciona

O protocolo deverá ser coordenado pela direção das escolas, com participação de professores, equipes pedagógicas, estudantes, pais ou responsáveis e conselhos escolares. As instituições também deverão incluir as medidas no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e nos planos de formação continuada dos profissionais da educação.

Na fase preventiva, as escolas deverão promover atividades como palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa e aulas de campo sobre temas relacionados ao racismo estrutural, institucional e interpessoal, à intolerância religiosa e à liberdade de crença.

A legislação também prevê ações de letramento racial e práticas pedagógicas antirracistas, além da abordagem da história e da cultura afro-brasileira e indígena. Os temas deverão ser incluídos nos materiais didáticos e nos conteúdos curriculares, respeitando as normas já existentes.

O texto também contempla o racismo ambiental e seus impactos sobre populações vulnerabilizadas. Para executar as ações, o poder público poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, instituições religiosas e entidades do terceiro setor.

Quando houver suspeita de racismo ou intolerância religiosa, a escola deverá acolher os envolvidos, registrar os relatos e garantir sigilo e proteção. A lei prevê ainda reuniões com os responsáveis legais, com registro em ata e orientações pedagógicas e legais.

A instituição também deverá oferecer apoio psicológico e pedagógico à vítima, articulando-se com os serviços de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, deverá instaurar um procedimento interno para apurar os fatos, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Quando a conduta for caracterizada como crime, o caso deverá ser encaminhado às autoridades competentes, como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar ou delegacia especializada, conforme a situação.

O descumprimento reiterado da lei poderá resultar em sanções administrativas às instituições de ensino e a seus gestores. Entre as penalidades previstas estão advertência, multa administrativa e suspensão temporária do funcionamento, nos casos graves e reincidentes.