Justiça Eleitoral proíbe realização de showmício no interior do RN

O Ministério Público Eleitoral diz que a prova disso foi a ênfase dada por Amazan à sua nova idade, 55, exatamente o mesmo número de campanha de Robinson Faria. De acordo com a representação, a divulgação do aniversário, que seria realizado em praça pública, se focou nesse número, ficando conhecido como a “festa dos 55”. “Isso se soma ao fato de que o prefeito é, antes mesmo de ingressar na política, cantor de forró e artista consagrado na região, o que atrairia muitos populares, sem contar a distribuição de comidas e bebidas”, alega o MP Eleitoral.

O juiz eleitoral José Vieira Júnior, que concedeu a liminar cancelando a festa, destacou que a legislação proíbe “expressamente” os showmícios, inclusive como forma de diminuir a influência do poder econômico nas eleições e de evitar o desvirtuamento da própria propaganda eleitoral. “(…) a representação (do MP Eleitoral) se fez lastrear com documentos que evidenciam eficazmente o propósito de o representado desconfigurar a comemoração de seu natalício, transformando-o em verdadeiro ato de propaganda irregular”, observou o magistrado.

Para José Vieira Júnior, o entendimento seria diferente se o evento fosse restrito a convidados e em ambiente privado, sem presença de candidatos e sem inclusão de elementos decorativos que remetessem à campanha de qualquer concorrente. “Mas não é esta a hipótese”, acrescentou. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o magistrado determinou a aplicação de uma multa pessoal de R$ 100 mil.