Justiça: Cliente de loja deve ser indenizada em R$ 4 mil após ter nome negativado por engano no RN

Porém, ao analisar o caso, o juiz entendeu que a consumidora comprovou o pagamento da fatura, enquanto as empresas não conseguiram demonstrar que a dívida existia de fato.

Para o magistrado, apresentar apenas o contrato não é suficiente para provar a inadimplência. Ele também destacou que possíveis falhas internas entre a loja e o fundo não podem ser repassadas ao consumidor.

Na decisão, o juiz considerou que a negativação indevida gera dano moral. “A inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito configura dano moral in re ipsa (presumido), dispensando prova do efetivo prejuízo, conforme pacífica jurisprudência do STJ e do TJRN. A conduta das rés ultrapassa o mero aborrecimento, atingindo a honra objetiva e o crédito da autora no mercado”.