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AGU prepara reação e aponta invasão de competência da Presidência em decisão de Mendonça

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para afastar preventivamente a cúpula da Polícia Federal: o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial Leandro Almada da Costa.

Segundo interlocutores ouvidos pelo blog, o argumento será o de que a medida viola competência privativa da Presidência da República para nomeação e exoneração do chefe da PF.

A medida de Mendonça também determina a abertura imediata de investigações criminais e administrativo-disciplinares para apurar a produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades, além de suspender a elaboração e o compartilhamento de documentos voltados à análise da atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e da polícia judiciária.

Mendonça ainda pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que a decisão seja submetida aos demais ministros. Pouco depois da decisão de Mendonça, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter cúpula da PF afastada, mas Gilmar Mendes pediu vista.

Fonte: G1

Ponto de Vista

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