Justiça bloqueia entrada de novos presos na Cadeia de Ceará-Mirim por superlotação

De acordo com a decisão do juiz titular da 2ª Vara Regional de Execução Penal, José Vieira de Figueirêdo Júnior, essa situação “vem se mantendo ao longo do tempo”.

Em nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) informou que, por conta de decisão, os presos que estão ingressando ao sistema penitenciário serão remanejados para outras unidades.

A Seap informou ainda que, entre 2019 e 2025, houve um crescimento de 38,7% na população carcerária do Rio Grande do Norte. Atualmente, o sistema prisional do Estado abriga 14.115 apenados em todos os regimes.

Outras duas penitenciárias passaram por decisão semelhantes recentemente:

• Em junho, a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, conhecida também como Pavilhão 5 do Complexo de Alcaçuz, chegou a ser interditada, mas a situação foi resolvida, segundo o juiz de Execuções Penais Henrique Baltazar.
• A Penitenciária Estadual do Seridó também teve uma interdição parcial em julho e passou a funcionar com controle de entrada de presos, só podendo receber presos em flagrante da região do Seridó e desde que o estado transfira outros presos para presídios diversos.

De acordo com a Seap, “a demanda [de presos] ainda supera a capacidade instalada”, apesar da ampliação de vagas que tem ocorrido.

Entre as obras, a pasta citou:

• a construção de um novo pavilhão em Alcaçuz;
• a reforma do Pavilhão 5 da Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró
• a reforma do Complexo Penal João Chaves Feminino;
• a construção em curso de um módulo de segurança na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga;
• a construção e de um novo pavilhão em Caicó.

Segundo a pasta, essa situação não é exclusiva do Rio Grande do Norte, mas reflete um cenário nacional, “que vem sendo enfrentado por meio do Plano Pena Justa, programa que prevê a regulação de vagas e o aperfeiçoamento da gestão prisional em todo o país”.

A Secretaria de Administração Penitenciária do RN informou que pretende criar um total de1.086 novas vagas para apenados no sistema prisional, com investimentos que já foram concluídos e outros previstos até 2027.

A pasta citou que o sistema carcerário atualmente se encontra seguro, “com controle e disciplina”.

O juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Ceará-Mirim“enquanto não ultimadas as medidas necessárias para adequação do quantitativo da população carcerária da unidade ao termo de cooperação acima mencionado”.

Na decisão, magistrado, titular da 2ª Vara Regional de Execução Penal, também determinou a reanálise dos processos com incidentes de progressão de regime ou livramento condicional que foram “indeferidos em razão da observância do prazo de (re)adaptação ao regime”.