Judiciário potiguar vai devolver 50 policiais militares ao Estado

Em ofício a ser encaminhado ainda nesta sexta-feira (10), ao governador Robinson Faria, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, anuncia a devolução de 50 dos 122 policiais militares cedidos ao Poder Judiciário. É a execução prática do plano de devolução anunciado pelo presidente do TJRN após reunião com o governador, quando declarou apoio às medidas de reforço à segurança pública no Estado sem prejuízo para atividades essenciais do Judiciário.

No documento assinado esta manhã, o desembargador Claudio Santos ressalta: “Sabe-se do déficit de policiais militares e da iminente necessidade de reforço no policiamento ostensivo em nosso Estado. De outro lado, a Polícia Militar é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública, incluindo a necessidade de tranquilidade e incolumidade de magistrados, servidores, promotores, advogados, defensores públicos e da população que frequentam os fóruns espalhados em todo o Estado”.

O magistrado deixa claro que a função dos PMs é de preservação da ordem pública e não da segurança patrimonial dos fóruns. A atuação desses agentes da segurança pública é importante para a guarda e necessidade de preservação de processos criminais, realização de audiências com réus presos e soltos, e para garantir que os magistrados não fiquem à mercê de ações de criminosos que muitas vezes buscam se vingar em rezão das sentenças condenatórias proferidas.

Claudio Santos reitera que “a parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Militar existe e sempre existiu em todo o Brasil em razão dessa obrigação constitucional da Polícia Militar de manter a ordem Pública”. A presença de policiais militares cedidos a órgãos da Justiça é uma realidade nacional, mas como o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atestou em correição não existem policiais militares em desvio de função no Estado do Rio Grande do Norte.

O presidente da Corte Estadual de Justiça ressalta ainda que paulatinamente o Poder Judiciário vem diminuindo o número de PMs cedidos em suas instalações. Em 2009, eram 192 profissionais prestando serviço à Justiça do RN. Atualmente, apenas 1,3% do efetivo total da corporação está cedido ao Judiciário potiguar. Poder este que vem dando sua contribuição ao esforço de enfrentamento à criminalidade, tendo celebrado com o Estado convênio para pagamento de diárias e equipamentos que neste exercício totalizará o repasse para a Polícia Militar de cerca de R$ 1,5 milhão.