Hotel de Natal é condenado após candidato com deficiência auditiva sofrer discriminação em seleção de emprego

De acordo com a ação, a gerente de governança do estabelecimento se recusou a realizar a entrevista ao afirmar que o candidato era “mudo total” e que, por isso, não teria condições de trabalhar no hotel porque não conseguiria se comunicar.

Ainda conforme o processo, a situação ocorreu na recepção do hotel, na presença de outras pessoas, causando constrangimento e humilhação ao candidato. Ele deixou o local antes mesmo de participar da seleção.

O homem afirmou à Justiça que saiu do estabelecimento abalado, envergonhado e desestimulado a continuar buscando oportunidades de trabalho.

Ao analisar o caso, a juíza Sulamita Pacheco, que atuava em auxílio temporário na unidade, entendeu que houve discriminação e violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Na sentença, a magistrada citou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e proíbe qualquer forma de discriminação durante processos de recrutamento e seleção.

Segundo a juíza, a empresa violou as normas de proteção ao se recusar a entrevistar o candidato exclusivamente em razão da deficiência auditiva.

“Ao recusar-se a sequer entrevistar o candidato encaminhado por órgão oficial de emprego, sob o exclusivo pretexto de sua deficiência auditiva, a preposta da ré frustrou injustamente a legítima expectativa de inserção profissional do trabalhador e incorreu em discriminação direta”, afirmou na decisão.