A medida foi publicada em portaria do Instituto de Gestão das Águas (Igarn) no Diário Oficial do Estado (DOE) e impõe restrições ao uso da água para irrigação, pecuária e consumo doméstico. O anúncio ocorre em meio ao agravamento da seca, que atinge 83% do território potiguar.
De acordo com o documento, irrigantes da margem direita do rio só podem acionar bombas às segundas, quartas e sextas-feiras, enquanto os da margem esquerda têm autorização às terças, quintas e sábados. Aos domingos, a irrigação é proibida em ambas as margens.
O funcionamento dos sifões foi limitado a 11 horas diárias, das 6h às 17h, com uso exclusivo para irrigação, dessedentação animal e consumo doméstico. Ficou proibido o uso da água para encher açudes, lagoas ou barreiros. O descumprimento pode resultar em advertência ou suspensão do direito de uso.
Segundo o Igarn, as regras foram definidas após reuniões com usuários da região e serão avaliadas em 16 de outubro, quando será discutida a efetividade das medidas e a possibilidade de novas restrições.
O último relatório do Igarn, divulgado em 17 de setembro, aponta que os 69 reservatórios monitorados no estado acumulam 44,79% da capacidade total. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior do estado, está com 53,63%. Outros reservatórios em melhores condições são Santa Cruz do Apodi (61,76%) e Umari (64,22%).
Em situação crítica, 12 reservatórios estão com menos de 10% de capacidade. Entre eles, o Itans, em Caicó (0,14%), Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,03%), e Mundo Novo, em Caicó (1,69%). O reservatório de Oiticica, que recebe água da transposição do Rio São Francisco, registra apenas 14,46%.
Na visita técnica feita em 10 de setembro, o ponto final do trecho perenizado do Rio Pataxó apresentava vazão zero. A região do Vale do Açu está atualmente classificada como área de seca moderada.
Uma nova reunião está marcada para 16 de outubro, quando será avaliada a eficácia das regras. Caso não haja melhora no abastecimento, novas medidas de restrição poderão ser adotadas.
O Igarn reforçou que o descumprimento das regras pode resultar em advertência ou na suspensão do direito de uso da água até o fim da vigência da portaria.
Fonte: G1RN
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