Governo adia envio da reforma da Previdência

O governo ainda não fechou o texto final da reforma da Previdência e poderá adiar o envio da proposta ao Congresso. A indefinição sobre alguns pontos e as eleições municipais são as razões do atraso.  Até agora, há acerto sobre a idade mínima, de 65 anos, e o tempo mínimo de contribuição, de 25 anos, mas mesmo este número ainda não está totalmente fechado. Também já foi acertada a definição de uma transição mais longa para mulheres e professores, que será de 20 anos. Mas faltam ainda definir muitos pontos polêmicos da proposta. Entre eles, as mudanças na aposentadoria rural, no sistema de Previdência dos funcionários públicos e se os militares também serão afetados pela reforma.

O governo estuda como fará a desvinculação do reajuste de benefícios do salário mínimo. A aposentadoria básica continuará regulada pelo mínimo, mas o governo quer retirar essa regra de benefícios como pensão por morte, seguro-desemprego e licença maternidade, mas precisa ver as implicações jurídicas desta mudança e se não há risco de cair por haver decisões judiciais que amparam o reajuste, explicou uma das fontes. Apesar da promessa do presidente Temer de que enviaria o texto ao Congresso até o final de setembro, o consenso no Palácio do Planalto agora é de que dificilmente esse prazo será cumprido, não apenas por falta de acordo em todas as propostas, mas por falta de interesse dos parlamentares.