França manda WhatsApp parar de repassar dados de usuários ao Facebook

O órgão ordenou ainda nesta segunda-feira (18) que o aplicativo divulgue quais dados de seus usuários são repassados ao Facebook. E deu um mês para isso.

A decisão foi tomada após o WhatsApp negar revelar quantos dados dos 10 milhões de franceses repassou ao Facebook. O argumento é que só é obrigado a divulgar essas informações nos Estados Unidos, onde está a sede da empresa.

O CNIL alertou em comunicado que, caso o prazo não seja cumprido, planeja abrir um processo de investigação que poderia resultar em sanções contra o Facebook.

A ordem ocorre após o órgão regulador ter constatado que o WhatsApp transmite dados dos usuários franceses, como números de telefone e informações comportamentais relevantes, sem consentimento prévio e sem possibilidade de bloqueio.

Segundo o CNIL, a única forma de impedir que os dados sejam repassados à rede social é deletar a conta no WhatsApp, um aplicativo usado por 10 milhões de franceses.

Quando o WhatsApp renovou seus termos de serviço em 2014, informou que usaria os dados dos usuários para três propósitos:

• anúncios direcionados;
• segurança;
• melhoria e mensuração do serviço (“business intelligence”).

O órgão explicou em nota que, após consultar o WhatsApp, foi informado de que as informações dos franceses não estavam sendo usadas para enviar propaganda. A CNIL considera que o uso dos dados para melhorar a segurança do app é “essencial à eficiência do funcionamento do aplicativo”.