O vereador Felipe Alves (PMDB) protocolou na tarde desta quarta-feira (08) um projeto de lei instituindo o “Selo Casa Segura” no âmbito do município de Natal. A medida irá premiar os estabelecimentos públicos e privados que atenderem às normas de segurança e de combate a incêndio para os usuários. Os interessados deverão formular requerimento formal junto à Secretaria Municipal competente para que seja realizada vistoria nas instalações físicas do local com o propósito de atestar o cumprimento das normas de segurança
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