Câmara aprova texto-base, mas modifica o relatório

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma versão mais light do texto-base da Medida Provisória (MP) que estabelece regras para o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes, algo em torno de R$ 4 bilhões. A proposta aprovada pelos parlamentares minimiza principalmente as regras que contemplavam a CBF, envolvida em investigação de esquema de corrupção internacional. A entidade informou que estenderá aos clubes que não têm dívidas as normas avalizadas pelos deputados.

Pelo texto aprovado, os clubes terão 240 meses (20 anos) para parcelar as suas dúvidas. Se não efetuarem os pagamentos em dia, os times podem ser rebaixados. Para participar de campeonato na série em que está classificado, o clube precisará apresentar a CND (Certidão Negativa de Débito).

A emenda aprovada ampliou de 70% para 80% o porcentual da receita bruta anual que pode ser gasto com folha de pagamento e direitos de imagem. No projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial, estava estabelecida a permissão para que as multas fossem reduzidas em 80% e os juros diminuídos em 50%. Pela emenda aprovada, os índices passaram para 70% e 40%, respectivamente. Fica mantido o abatimento de 100% dos encargos legais para as entidades esportivas que aderirem ao programa de refinanciamento da MP.

Contrariando a CBF, foi permitido o ingresso de times da Série B no grupo que participa da eleição do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro. No entanto, os deputados não permitiram alteração na valoração dos votos dos clubes para escolha de presidentes de federações. Dirigentes dos grandes clubes queriam que o valor atribuído ao voto de cada time levasse em conta fatores como número de títulos e posição na tabela.

Após acordo entre os deputados, ficou de fora da proposta a transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural, o que permitiria maior fiscalização da entidade. A CBF e a chamada “bancada da bola”, formada por parlamentares ligados à entidade e clubes, consideravam essa medida uma ingerência do governo.