Foi promulgada esta semana no Diário Oficial do Município a Lei Nº 0546, que trata da transparência de medicamentos fornecidos de forma gratuita pela Prefeitura Municipal do Natal. A matéria obriga a publicização, por meio do site da prefeitura, em tempo real, do estoque de medicamentos fornecidos de modo gratuito pelo Município. “O primeiro passo é dar acesso ao controle de medicamentos com essa Lei. É um projeto de alcance social para melhorar a qualidade de vida da população”, justificou o vereador Sueldo Medeiros (PHS), autor do projeto. De acordo com o autor da matéria, a ideia é facilitar a vida dos usuários da rede pública de saúde. As informações serão ofertadas de modo a permitir que o cidadão pesquise no site o tipo de medicamento, composição, data de validade, quantidade em estoque e localização física deste. O Município deverá disponibilizar todas essas informações no prazo de seis meses.
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