O governo da Espanha aprovou nessa terça-feira (14) uma regulamentação extraordinária para conceder autorizações de residência e trabalho a cerca de meio milhão de migrantes em situação irregular que já vivem no país.
Muitos são latino-americanos, incluindo brasileiros. Eles atuam em setores como agricultura, turismo e serviços — áreas consideradas pilares da economia espanhola.
Segundo o primeiro-ministro Pedro Sánchez, a regularização reconhece direitos de pessoas que já vivem no país e que “contribuem para a prosperidade e coesão” da Espanha.
O governo prevê analisar os pedidos em até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade. Os aprovados receberão autorização de residência e trabalho, além de um número de Segurança Social e acesso ao sistema público de saúde.
Ainda segundo o governo, a autorização de residência terá validade de um ano, podendo ser prorrogada.
A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, afirmou que até 30 de junho serão instalados postos de atendimento da Segurança Social e dos Correios em todo o país para receber as solicitações.
Sánchez defendeu a medida como um ato de justiça e também de necessidade, em contraste com políticas mais restritivas adotadas em outros países europeus. Segundo ele, a iniciativa ajuda a enfrentar a falta de mão de obra.
A proposta foi defendida por organizações humanitárias e recebeu apoio da Igreja Católica e de empresários.
Em carta à população, o premiê afirmou que a medida reconhece a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte do cotidiano do país — cuidando de idosos, trabalhando e abrindo negócios.
Sánchez também citou o passado migratório dos espanhóis, que deixaram o país rumo à América e a outros países europeus em busca de melhores condições de vida.
Para ele, a regularização também é necessária diante do envelhecimento da população. De acordo com o premiê, por causa da falta de trabalhadores, a economia perde dinamismo e serviços públicos, como saúde e previdência, são pressionados.
O premiê reforçou que imigrantes devem ter direitos, mas também cumprir obrigações, como o pagamento de impostos.
O Partido Popular (PP), principal força de oposição, criticou a medida e a classificou como “desumana” e “injusta”. O líder da legenda, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que a regularização pode favorecer o crime organizado e apontou falhas nos mecanismos de controle.
Ele também disse que a decisão contraria o Pacto Europeu para Migração e Asilo, apoiado pela maioria no Parlamento Europeu.
O partido Vox, de extrema direita, lançou uma campanha sobre as consequências da imigração “em massa” e informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal para tentar suspender a medida.
Sindicatos policiais também criticaram o processo. Segundo as entidades, a aprovação ocorreu sem participação das forças de segurança e pode aumentar riscos de fraude e falhas na verificação de identidade e antecedentes.
Fonte: G1
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