Deputado defende passagem gratuita aos deficientes no transporte intermunicipal

O deputado estadual Jacó Jácome (PMN) realizou na tarde dessa quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa, uma Audiência Pública para discutir o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. O Passe Livre é tema de Projeto de Lei proposto pelo parlamentar, dispondo sobre a gratuidade do transporte intermunicipal para deficientes.

“Nesta audiência tratamos o direito de ir e vir, além da justiça e integração social dos deficientes. Ao obter o passe livre o poder público está garantindo o direito da locomoção do transporte público a esta parcela significativa da população potiguar”, explicou Jacó Jácome.

O parlamentar explicou ainda os aspectos detalhados da proposta, ampliando o benefício do Passe Livre para todo o Rio Grande do Norte. O Passe Livre já é um benefício concedido pelo Governo Federal válido para o transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. Entretanto, o benefício ainda não vale para o transporte urbano ou intermunicipal, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

De acordo com o projeto, o benefício será concedido mediante apresentação de atestado médico e encaminhamento dos Conselhos Municipais de Assistência Social, que atestarão o estado de deficiência do usuário. Nos casos de deficiência aparente fica dispensada a apresentação deste encaminhamento.

Os interessados em conseguir o passe deverão requerer a reserva da passagem com antecedência mínima de 24h. As linhas de ônibus que compõem a rede integrada de transporte coletivo da Região Metropolitana também são abrangidas pelo projeto.

“Infelizmente, o nosso estado tem o maior índice de deficientes do país, com 27,8% da população atingidos com diversos tipos de deficiência”, afirma Márcia Vasconcelos, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Durante a audiência, o representante da OAB/RN, Bráulio Costa, alertou para a importância da discussão, afirmando que o segmento representa ¼ da população brasileira e 95% dos deficientes são carentes. “Todos têm o direito de ser diferente, mas todos têm o dever de estar juntos. A obtenção do passe livre é a reparação do que ao longo dos tempos o país não tem feito pelos menos favorecidos”, afirmou Bráulio.

A representante do Departamento de Estrada de Rodagem do Rio Grande do Norte, Maria Eugênia, defendeu o passe livre alertando para a carência de recursos enfrentada pela categoria para o pagamento das passagens. Eugênia disse ainda que irá levar o pleito ao diretor do órgão para que seja discutido um caminho para amenizar as dificuldades dessa parcela da população.

O evento contou ainda com a participação dos deputados Marcia Maia (PSB) e Carlos Augusto (PTdoB),  entidades da sociedade civil e representantes das entidades audiovisuais.