Um decreto publicado nessa quarta-feira (31) no Diário Oficial do Rio Grande do Norte institui o Selo da Agricultura Familiar (SAF) e prevê isenção de impostos como o ICMS aos compradores dos produtos do setor. O selo será emitido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).
Poderão ter acesso ao selo agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais profissionais, de forma individual ou coletiva, além de acampados da reforma agrária.
O secretário de Agricultura Familiar, Alexandre Lima, argumentou que a produção da agricultura familiar terá melhores condições para acessar o mercado privado com a isenção do ICMS.
“Após o Programa de Compras Governamentais (Pecafes), agora começa um novo caminho tão importante quanto o das compras públicas. A regulamentação mantém as exigências sanitárias e concede registro de origem para dar acesso à isenção de ICMS para quem compra da agricultura familiar”, disse.
O novo selo, segundo ele, vai permitir economia tanto para quem revende, como para quem consome, além de garantir a origem de um produto presumidamente de mais qualidade, devido ao contexto em que é produzido, em bases agroecológicas. O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país a ter o selo – o primeiro foi a Bahia.
Segundo o governo, grandes centros de distribuição do comércio atacadista também poderão comprar e distribuir a produção, que que pode aumentar o mercado para os produtores potiguares.
O uso do selo terá validade de cinco anos, contados a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial do Estado. O selo, emitido pela Sedraf, será identificado com uma imagem específica, um código QR e um número de série e data de validade (mês e ano). O selo poderá ser adesivado no produto ou impresso em seu rótulo ou embalagem.
Fonte: G1RN
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