Decreto institui selo e prevê isenção fiscal para produtos da agricultura familiar no RN

“Após o Programa de Compras Governamentais (Pecafes), agora começa um novo caminho tão importante quanto o das compras públicas. A regulamentação mantém as exigências sanitárias e concede registro de origem para dar acesso à isenção de ICMS para quem compra da agricultura familiar”, disse.

O novo selo, segundo ele, vai permitir economia tanto para quem revende, como para quem consome, além de garantir a origem de um produto presumidamente de mais qualidade, devido ao contexto em que é produzido, em bases agroecológicas. O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país a ter o selo – o primeiro foi a Bahia.

Segundo o governo, grandes centros de distribuição do comércio atacadista também poderão comprar e distribuir a produção, que que pode aumentar o mercado para os produtores potiguares.