Decreto do indulto de Natal deve ser assinado até esta sexta, diz Marun

O presidente Michel Temer decidiu que dará o indulto de natal neste ano.

A publicação do decreto sai nesta sexta-feira (28).

A informação é do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

A assessoria do Palácio do Planalto chegou a afirmar que Temer não concederia o indulto em 2018, mas, segundo o ministro Marun, o presidente assinará o decreto após manifestação da Defensoria Pública da União.

A Defensoria Pública argumentou que o sistema carcerário brasileiro é o terceiro maior do mundo e a não edição do decreto agravaria esta situação.

Como sugestão, a defensoria propôs que o decreto exclua do indulto os crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, para evitar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Marun não detalhou os termos do indulto deste ano, mas adiantou que deve ser parecido com o de edições anteriores que não foram suspensas pela Justiça.

O decreto de 2017 foi vetado pelo STF.

Nele, o presidente perdoava condenados que tivessem cumprido 20% do tempo da pena. Mas, o texto foi alterado pelo ministro Luis Roberto Barroso que excluiu do perdão os condenados por crimes de corrupção a mais de 8 anos de prisão e elevou de 20% para 33% o tempo mínimo de cumprimento da pena para ter direito ao benefício.

Marum criticou a decisão de Barroso e defendeu que o decreto não significa impunidade.

O indulto natalino é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República que pode perdoar condenados que já cumpriram parte da pena, desde que não sejam crimes violentos, hediondos ou de terrorismo.

O ministro Carlos Marun ainda revelou que o governo não pretende prorrogar o prazo para adesão ao parcelamento de dívidas de produtos rurais com o Funrural, o Fundo de Assistência ao Trabalhador do Campo, que termina no dia 31 de dezembro.

Segundo Marun, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, pediu a prorrogação do prazo por 3 meses. Mas, o governo entende que não há dinheiro para repor a perda que a medida trará aos cofres públicos.

O ministro estima que as dívidas dos ruralistas com o FunRural ultrapassam os R$ 20 bilhões.