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PGR denuncia Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fazer uma postagem atribuindo crimes como os de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro ao presidente.

No X (antigo Twitter), em 3 de janeiro de 2026, Flávio associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, a do presidente brasileiro, acompanhadas de um texto.

“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”, escreveu.

 

O senador passou a ser investigado pelo caso em abril.

Segundo relatório da Polícia Federal (PF), Flávio fez uma falsa imputação de crime a Lula.

Ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR afirmou que a publicação no ultrapassou direito de crítica política e teve a intenção de atingir a honra do presidente.

O caso, ainda de acordo com a PGR, não está protegido pela imunidade parlamentar devido à gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do presidente da República.

“Embora se garanta ao denunciado, como parlamentar, o mais extenso direito de critica, do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas, a declaração objeto desta denúncia se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento. A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um “escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, disse a PGR.

 

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve determinar abrir prazo para que Flávio Bolsonaro apresente resposta à acusação. Depois, o caso deve ser analisado pela Primeira Turma do STF, que vai decidir se o torna réu.

A PGR também avaliou que Flávio pode negociar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para evitar responder a um processo. No ANPP, o denunciado precisa admitir o crime e cumprir determinadas condições.

Fonte: G1

Ponto de Vista

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