CRISE FISCAL NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL – Alcimar de Almeida Silva

CRISE FISCAL NA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL –

Os 200 anos da Independência do Brasil comemorados no último dia 7, propiciam o resgate histórico de seus motivos, o que, dentre outras fontes, está contido na obra “Adeus, Senhor Portugal, Crise do Absolutismo e Independência do Brasil”, de Rafael Cariello e Thales Pereira. Onde é afirmado que
a nossa independência resultou de uma profunda crise fiscal, com efeitos nos dois lados do Atlântico.

Defendem os autores que as mudanças de regime muitas vezes ocorrem ou são deflagadas por uma grave crise nas contas públicas, no que realmente têm razão. Bastando os exemplos da Magna Carta do Rei João Sem Terra, na Inglaterra, da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa, bem assim das ocorrências brasileiras.

Além de deflagrar a crise política que levaria à emancipação da América portuguesa, a crise fiscal dos final dos anos 1810 ajuda a entender o motivo de não ter o Brasil se fragmentado em dois, ficando o Norte, do Piauí até o Amazonas, sob o mando de Lisboa. Eis que no tempo dos navios a vela a ligação do Norte com Lisboa era muito mais fácil do que com o Rio de Janeiro.

Enquanto isso, pressionado por ameaças militares, Portugal escolheu não destinar seus escassos recursos financeiros para organização de uma esquadra para defender o Maranhão e o Pará. Cabendo a outras províncias nordestinas leais ao Rio de Janeiro manter a unidade territorial da América portuguesa.

Assim, a Independência é tratada dentro de um contexto das crises fiscais que abalaram os Estados absolutistas durante todo o século 18 e início do século 19. Em que o encarecimento das guerras, fruto de mudanças técnicas, geraria forte impacto sobre as receitas, implicando em que o setor produtivo, para aceitar a maior tributação, passou a demandar voz e voto, semelhantemente ao que ocorreu com aquelas mudanças em outros povos.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário