O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) já abriu 25 sindicâncias após receber denúncias contra a Prevent Senior feitas por médicos e pacientes.
A GloboNews apurou que os procedimentos envolvem, principalmente, a investigação de ilegalidades na prescrição do “kit Covid”, composto por remédios ineficazes contra o coronavírus, e em falhas no tratamento contra a doença oferecido em unidades da operadora de saúde na capital paulista durante a pandemia.
Na semana passada, a presidente do Cremesp, Irene Abramovich, e outros dois conselheiros se reuniram pela primeira vez com os promotores do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que atuam na investigação criminal do caso e se comprometeram a colaborar com os inquéritos.
Além de informarem a existência das sindicâncias, o MP solicitou apoio do conselho em relação aos critérios de produção de um prontuário médico, quais informações são obrigatórias e como elas devem ser transmitidas no sistema dos hospitais.
Na reunião, a força-tarefa também informou ao Cremesp que deve solicitar ao órgão detalhes sobre o que o Código de Ética médico prevê em relação à autonomia dos profissionais e se isso foi seguido nos protocolos da Prevent Senior – se eles teriam ou não como seguir com o tratamento e/ou se cometeram alguma ilegalidade ao prescreverem, por exemplo, remédios ineficazes contra o novo coronavírus.
Por se tratarem de processos que contêm prontuários médicos e informações pessoais e do tratamento de pacientes, o MP-SP não descarta a possibilidade de pedir, na Justiça, a quebra de sigilo dos documentos, se entender que seja necessário. Outros encontros devem acontecer, ainda sem data.
A Justiça de São Paulo já determinou a quebra de sigilo de prontuários de cinco pacientes da Prevent Senior que morreram em decorrência da Covid-19. A decisão atendeu a pedido feito pela Polícia Civil no inquérito que investiga a operadora de saúde por diversas irregularidades.
Os pacientes são os atores Gesio Amadeu (que trabalhou nas novelas Sinhá Moça, Renascer e A Viagem) e João Acaiabe (o tio Barnabé, do Sítio do Pica-pau Amarelo), o jornalista esportivo Orlando Duarte, além do médico Anthony Wong e Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang. Os cinco morreram em hospitais da Prevent Senior.
O objetivo dos investigadores é entender por que no caso dos atores e do jornalista constava a Covid-19 como causa da morte no atestado de óbito, diferente do observado nas certidões do médico Anthony Wong e de Regina Hang, em que a informação foi omitida.
Em nota, a Prevent Senior afirma que solicitou ao Cremesp a instauração de sindicância para investigação da conduta de três ex-integrantes do corpo clínico que, segundo a operadora, teriam feito acusações mentirosas. O pedido foi deferido e as investigações estão em andamento.
A Prevent Senior é investigada por uma força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Civil por suspeita de que seus diretores e médicos possam ter cometido:
- Homicídio: por dar a pacientes com coronavírus o chamado “kit Covid”, com medicamentos ineficazes na prevenção e no combate à doença;
- Falsidade ideológica: por adulterar certidões de óbito de pacientes, deixando de informar que as mortes deles foram decorrentes do coronavírus;
- Omissão de notificação de doença obrigatória às autoridades: omitir nos registros médicos que se tratavam de pacientes infectados com o vírus.
Força-tarefa quer ouvir 50 pessoas
Em paralelo à investigação da Polícia Civil, a força-tarefa do Ministério Público de São Paulo pretende ouvir aproximadamente 50 pessoas até dezembro deste ano no inquérito que apura irregularidades cometidas pela Prevent Senior.
Nesta terça (26) foi ouvida a advogada Bruna Morato, responsável pela defesa dos 12 ex-médicos que denunciaram a operadora.
Entre os remédios que fazem parte do “kit Covid” estão a hidroxicloroquina, a cloroquina, a ivermectina e a flutamida. Eles foram dados pela empresa para pacientes com coronavírus que procuraram seus hospitais, e até para pessoas que passaram por teleconsultas e relataram ter os sintomas da doença.
O MP e a Polícia Civil analisam ainda prontuários médicos dos pacientes que morreram, conversas, exames, receitas médicas, além de documentos repassados pela CPI da Covid e também pela operadora. Peritos médicos da própria Promotoria vão ajudar na análise técnica dos documentos.
Prevent vai suspender distribuição de ‘kit Covid’
O Ministério Público de São Paulo e a Prevent Senior assinaram na sexta-feira (22) um termo de ajustamento de conduta. A operadora de saúde se comprometeu a parar de usar o kit de medicamentos ineficazes contra a Covid e de realizar tratamentos experimentais sem autorização dos órgãos de controle, entre outras medidas.
Caso haja descumprimento, a punição prevê multas de até R$ 500 mil.