CONSULTORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA – Alcimar de Almeida Silva

REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO PRÉ-SAL –

Como parte do processo de reequilíbrio do pacto federativo e descentralização da arrecadação, o Ministro da Economia anunciou a disposição de transferir a Estados e Municípios uma parcela maior dos recursos do pré-sal. De forma que os 70 por cento atualmente destinados à União ficariam com aqueles, o que representa expressivo reforço, diante da perspectiva entre 500 bilhões e 1 trilhão de dólares de receitas a serem geradas nos próximos 15 anos.

Segundo o Ministro da Economia, isso seria uma primeira fase da discussão sobre o pacto federativo para garantir fôlego a Estados e Municípios em crise até a aprovação de medidas de longo prazo, como a reforma tributária e a desvinculação do orçamento. O que se constitui em sua bandeira desde que convidado pelo então candidato e atual Presidente da República, em busca de inversão da pirâmide de recursos financeiros que está distante do povo, o que pretendia a atual Constituição Federal ao ser promulgada mas posteriormente alterado.

Defende o Ministro que a desvinculação das receitas garante aos governantes mais autonomia para definir onde gastar, devolvendo assim a capacidade de gestão a Estados e Municípios. Porém esta redistribuição dos recursos do pré-sal já significa indiscutível ampliação da capacidade financeira de Estados e Municípios e, por via de consequência, de dinamização descentralizada na economia, na medida em que a despesa a ser realizada permite uma redistribuição de renda com as populações locais.

É indispensável, todavia, que Estados e Municípios se capacitam cada vez mais em termos técnicos e operacionais, não apenas para demonstrar maturidade na escolha de políticas públicas compatíveis com as necessidades das populações. Mas principalmente para não deixarem de aproveitar esta oportunidade de investimentos voltados para as atuais e futuras gerações, realizando assim a governabilidade sustentável de que tanto necessita à sociedade brasileira, sobretudo nos rincões mais pobres e atrasados.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário