Consultoria Fiscal e Tributária

CÁLCULOS DOS ROYALTIES –

Diante da queda do preço do preço do barril de petróleo e da retração na produção nacional, a ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis está  estudando a mudança da metodologia de cálculo dos royalties. Para tanto foi provocada pelos Governos dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, sendo de se esperar que os Govetnos outros Estados produtores de petróleo e gás natural, inclusive o do Rio Grande do Norte, bem como os Municípios produtores também entrem nesta luta.

Isto porque a arrecadação de royalties e participações especiais acumula uma queda de 30% no Brasil este ano. A produção de óleo e gás gerou receitas de 9,3 bilhões à União, Estados e Municípios entre janeiro e julho, com retração de 22% de royalties em comparação de igual período do ano passado, o que representa forte frustração nas receitas, principalmente dos Estados e Municípios.

É sabido que a aplicação dos royalties não tem sido feita de forma muito criteriosa, tendo migrado de aplicação em infraestrutura para toda e qualquer despesa com pequenas restrições, impossível é deixar de reconhecer sua importância não apenas para as despesas públicas como para as economias locais.

Daí porque os Governadores de Estados e Prefeitos de Municípios produtores devem se empenhar inclusive na cobrança e no acompanhamento desses estudos levados a efeito pela ANP, os quais serão submetidos a audiência pública no dia 10 de outubro próximo quando já tiverem passado as eleições municipais.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.