Consultoria Fiscal e Tributária

A MÃO INVISÍVEL DE ADAM SMITH –

Ainda que o assunto não seja novo, o papel do Estado na economia é um dos temas mais discutidos da política pública nos países desenvolvidos e nos menos desenvolvidos. Desde o início dos anos 70, o governo tornou-se um alvo fácil para os que defendem o sistema de livre mercado como a melhor alternativa para o bem-estar econômico e social da sociedade. Para eles, o governo é responsável por todos os males, como alta inflação, deficit público, elevada dívida pública, ineficiência, empresas públicas onerosas, desperdício de dinheiro dos contribuintes, corrupção, etc.

Para defender o mercado contra o governo, em sua obra publicada em 1776 sob o título “A Riqueza das Nações”, Adam Smith defendeu que o produto de um país e o bem-estar da sociedade seriam melhor manejados se cada indivíduo fosse livre para escolher a forma e o emprego de seu próprio capital. Seu enunciado literal foi que: “O esforço natural de cada indivíduo de melhorar sua própria condição, quando lhe é permitido exercê-lo com liberdade e segurança, é um princípio tão poderoso que, por si só, sem qualquer outra contribuição, é não só capaz de criar a riqueza e a prosperidade de uma sociedade como ainda de vencer um grande número de obstáculos com que a insensatez das leis humanas tantas vezes cumula as suas ações”.

Só reconhecia ele três funções básicas para o Estado: prover justiça, defesa e bens públicos necessários para a sociedade, mas não lucrativos para o setor privado, como educação, pontes, rodovias e estradas. Porém, a teoria econômica neoclássica identificou quatro fontes pelas quais o mercado não produziria o resultado ideal: bens públicos; externalidades; monopólio; e informação imperfeita.

Em consequência o Estado foi chamado a ampliar sua atuação na sociedade. Primeiro porque, servindo a um pequeno ou grande grupo de pessoas ao mesmo custo total e sendo caracterizados pela impossibilidade de exclusão de beneficiários, os bens públicos não podem ser cobrados pelo mercado. Isso por si só justifica ter sua oferta feita pelo Estado que os financia predominante ou exclusivamente pela cobrança de tributos. Isto sem falar nas outras três falhas de mercado que reclamam a existência e funcionamento do governo.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário.