Consultoria Fiscal e Tributária

RECEITAS MUNICIPAIS DA ENERGIA EÓLICA –

Segundo os números mais recentes, o Rio Grande do Norte é o maior produtor nacional de energia eólica. Pois dos 3.286 MW produzidos no Brasil entre janeiro e abril últimos, 1.087 foram no Rio Grande do Norte, seguindo-se Bahia com 678, Rio Grande do Sul com 533 e Ceará com 465.

Importante é observar o que esta nova atividade econômica deixa para os Municípios onde estão localizados os aerogeradores e respectivas centrais geradoras. Tanto em termos de renda para os arrendadores de terras, trabalhadores e fornecedores como de receitas públicas.

Eis que os contratos de arrendamento de longo prazo, geralmente entre 20 ou 30 anos, são fatos geradores do ITBI ou ITIV. As obras de engenharia civil, mecânica e elétrica são fatos geradores do ISS, o que também ocorre com os serviços de manutenção. Enquanto a geração de energia entra como valor adicionado que causa aumento dos valores do ICMS distribuídos pelo Estado.

Sem falar que os Municípios podem cobrar taxa de licença pela construção das obras e instalação dos equipamentos. Da mesma forma que podem instituir e cobrar taxa anual de licença (alvará) da atividade econômica de produção energia, em valores expressivos considerando a capacidade contributiva e seus impactos negativos para a população local.

Daí porque há necessidade desses Municípios onde já estão implantados e produzindo energia eólica, assim como daqueles onde estão ou serão implantadas adotarem medidas. Tanto de atualização de seus Códigos Tributários como de capacitação dos seus servidores para fiscalização e acompanhamento dessas atividades. Sob pena de terem de se contentar com a contemplação do movimento dos aerogeradores a traçar hipotéticos desenhos à luz do sol e da lua.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário