Consultoria Fiscal e Tributária

COEFICIENTE DE FPM DE PAU DOS FERROS –

A análise dos coeficientes do FPM – Fundo de Participação dos Municípios do ano de 2017, remete a considerações sobre alguns Municípios, entre os quais o de Pau dos Ferros que há mais de 10 anos está enquadrado no coeficiente 1,4.

Em vista da estimativa populacional levada a efeito pelo IBGE com base em 1/7/2016, com base no qual o TCU fixou aquele coeficiente, foi atribuído ao Município 30.206 habitantes, o que representa um acréscimo de 252 habitantes em relação à estimativa populacional levada a efeito em 1/7/2015. Quando esta estimativa ultrapassar o número de 30.565 habitantes, o coeficiente do FPM será elevado para 1,6, em consequência do que haverá um incremento de 14,28 por cento nos recursos a receber.

Município de características regionais, sobre o qual gravitam as populações dos pequenos Municípios de sua periferia imediata e até de médios Municípios do Rio Grande do Norte, Paraiba e Ceará, não há dúvida de que as estimativas de sua população residente não fazem jus à percepção dos recursos do FPM.

Até porque não se pode negar que as populações daqueles outros Municípios se beneficiam dos serviços públicos mantidos pelo Município de Pau dos Ferros. Entretanto, não há regras para as estimativas populacionais nem para a fixação dos coeficientes de FPM se adaptarem a esta realidade.

Sendo assim, só resta ao próprio Município de Pau dos Ferros desenvolver esforços no sentido de em julho próximo, por ocasião da próxima estimativa populacional a ser levada a efeito pelo IBGE, conquistar os 360 habitantes necessários e suficientes para migrar do coeficiente 1,4 para o coeficiente 1,6 do FPM.

Alcimar de Almeida Silva, Advogado, Economista, Consultor Fiscal e Tributário