A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou projeto de lei (PL 7082/10) que trata da organização da Seguridade Social e reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, esta alíquota é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os empregados, de acordo com o salário. O projeto do Senado altera a Lei 8.212/91. O relator do projeto foi o deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Falta apenas a última aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, para que o texto vá à sanção presidencial.
Hoje, o País tem cerca de 7 milhões de empregadas domésticas, mas apenas cerca de 30% têm carteira assinada.
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